Política de privacidad
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Benn Sports — Mantos e Camisas de Times
A Benn Sports respeita a privacidade de seus clientes e visitantes e está comprometida com o tratamento responsável, seguro e transparente dos dados pessoais utilizados em sua loja virtual. Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais são coletados, para quais finalidades são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são conservados e como o titular pode exercer seus direitos.
Esta Política aplica-se ao acesso e à utilização do site da Benn Sports, à criação de conta, à realização e ao acompanhamento de pedidos, às solicitações de troca ou devolução, ao atendimento ao cliente, às ações de marketing e às demais interações relacionadas aos produtos e serviços oferecidos pela loja.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e as demais normas brasileiras aplicáveis.
1. Identificação do controlador
Para os tratamentos de dados pessoais relacionados à operação da loja, o controlador é:
Nome fantasia: Benn Sports — Mantos e Camisas de Times
Site: www.bennsports.com.br
Canal de privacidade: sac@bennsports.com.br
O controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Enquanto não houver encarregado formalmente designado, o e-mail acima funcionará como canal de comunicação entre a Benn Sports, os titulares dos dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
2. Dados pessoais que podemos tratar
A natureza e a quantidade dos dados tratados dependem da forma como o titular interage com a Benn Sports. Podemos tratar as seguintes categorias:
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dados de identificação e contato: nome, CPF quando necessário à emissão de documento fiscal ou ao cumprimento de obrigação legal, endereço de e-mail, telefone, endereço de cobrança e endereço de entrega;
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dados da conta: login, senha protegida por mecanismos de segurança da plataforma, preferências, produtos favoritos e configurações da conta;
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dados do pedido e da transação: produtos visualizados, itens adicionados ao carrinho, produtos comprados, tamanhos, modelos, valores, descontos, cupons, número do pedido, histórico de compras, trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos;
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dados de personalização: nome, apelido, número, patch ou outra informação solicitada pelo cliente para aplicação no produto;
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dados relacionados ao pagamento: forma de pagamento, situação da transação, valor, parcelas, identificadores da operação e informações necessárias à prevenção de fraude e ao reembolso. Em regra, os dados completos do cartão são tratados diretamente pelos provedores de pagamento e não ficam disponíveis para a Benn Sports;
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dados de atendimento: mensagens, solicitações, reclamações, avaliações, fotografias ou vídeos enviados para comprovação de defeito, avaria, divergência, troca ou devolução;
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dados técnicos e de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores eletrônicos, páginas acessadas, origem do acesso e informações coletadas por cookies ou tecnologias semelhantes;
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dados de marketing: preferências de comunicação, interação com campanhas, abertura de mensagens e consentimentos concedidos ou revogados;
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dados de segurança: registros necessários à autenticação, prevenção de fraude, proteção da conta, investigação de atividades suspeitas e segurança da loja.
A Benn Sports não solicita dados pessoais sensíveis para a realização de compras. Solicitamos que o cliente não encaminhe informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, salvo quando estritamente necessário e previamente solicitado para uma finalidade legítima e informada.
3. Como os dados são coletados
Os dados pessoais podem ser coletados:
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diretamente do titular, ao criar uma conta, preencher o cadastro, realizar uma compra, solicitar personalização, entrar em contato, participar de campanha, cadastrar-se para receber comunicações ou exercer seus direitos;
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automaticamente, durante a navegação no site, por meio de cookies, pixels, registros de acesso e tecnologias semelhantes;
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por intermédio da Shopify e de aplicativos integrados, responsáveis pela infraestrutura tecnológica e por funcionalidades utilizadas na loja;
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por provedores de pagamento, prevenção de fraude, atendimento, tecnologia, armazenamento, análise e marketing, quando necessário à prestação dos respectivos serviços;
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por transportadoras, Correios, operadores logísticos, parceiros de atendimento de pedidos e fornecedores, quando houver atualização de entrega, devolução, extravio, personalização ou outra ocorrência relacionada ao pedido;
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por redes sociais ou serviços de terceiros, quando o titular utiliza voluntariamente uma integração, ferramenta de compartilhamento ou recurso de autenticação disponibilizado no site.
4. Finalidades e bases legais do tratamento
A Benn Sports trata dados pessoais somente para finalidades determinadas, legítimas e informadas, utilizando as bases legais previstas na LGPD.
| Finalidade | Exemplos de dados | Base legal principal |
|---|---|---|
| Receber, confirmar, cobrar, preparar, personalizar e entregar pedidos | identificação, contato, endereço, pedido, personalização e pagamento | execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato |
| Criar e administrar a conta do cliente | identificação, contato, login, histórico e preferências | execução de contrato |
| Processar trocas, devoluções, cancelamentos, garantia e reembolsos | pedido, pagamento, contato, fotografias e comunicações | execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos |
| Emitir documentos fiscais e manter registros obrigatórios | identificação, CPF quando exigível e dados da transação | cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Prestar atendimento e responder solicitações | identificação, contato, pedido e conteúdo da comunicação | execução de contrato, legítimo interesse e exercício regular de direitos |
| Prevenir fraudes e proteger a loja, os pagamentos e os clientes | dados de transação, técnicos, dispositivo, IP e segurança | legítimo interesse, proteção do crédito e exercício regular de direitos |
| Cumprir determinações judiciais, administrativas ou regulatórias | dados relacionados à solicitação recebida | cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos |
| Produzir estatísticas e melhorar o site, o catálogo e a experiência de compra | navegação, dispositivo, uso e preferências | legítimo interesse ou consentimento, conforme a natureza da tecnologia empregada |
| Enviar ofertas, lançamentos e comunicações promocionais | nome, e-mail, telefone e preferências | consentimento ou legítimo interesse, quando juridicamente aplicável e respeitada a expectativa do titular |
| Personalizar anúncios e medir campanhas por cookies não essenciais | identificadores, navegação, interação e preferências | consentimento |
Quando o tratamento estiver baseado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado. A revogação não compromete a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente nem impede a conservação dos dados quando houver outra base legal aplicável.
5. Processamento de pedidos, personalização e entrega
Para cumprir o contrato de compra e venda, a Benn Sports poderá compartilhar os dados estritamente necessários com empresas responsáveis pelo pagamento, prevenção de fraude, emissão fiscal, separação, personalização, embalagem, armazenamento, transporte, rastreamento e entrega.
Quando o pedido for preparado ou remetido por parceiro de atendimento, fornecedor ou operador logístico, inclusive em operação de envio direto ao endereço indicado pelo cliente, poderão ser compartilhados nome do destinatário, endereço de entrega, telefone, identificação do pedido, produto, tamanho e informações de personalização. O parceiro deverá utilizar esses dados somente na extensão necessária à preparação e à entrega do pedido, ressalvadas as obrigações legais próprias.
A Benn Sports procura aplicar o princípio da necessidade, limitando o compartilhamento ao mínimo de dados adequado à finalidade operacional.
6. Pagamentos e prevenção de fraude
Os pagamentos são processados por instituições financeiras, credenciadoras, intermediadores, gateways ou plataformas especializadas. Esses prestadores podem coletar diretamente os dados necessários para autorizar a transação, realizar análise antifraude, processar estorno e cumprir suas próprias obrigações legais e regulatórias.
A Benn Sports recebe, em regra, apenas informações como confirmação ou recusa do pagamento, valor, parcelas, método utilizado, identificadores da transação e dados necessários à conciliação e ao reembolso. A política de privacidade do respectivo provedor também poderá ser aplicável ao tratamento realizado sob sua própria responsabilidade.
7. Comunicações de marketing
A Benn Sports poderá enviar informações sobre produtos, lançamentos, reposições, promoções e conteúdos comerciais pelos canais autorizados pelo titular.
O recebimento dessas comunicações poderá ser interrompido a qualquer momento:
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pelo link de cancelamento disponível no e-mail promocional;
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pela ferramenta de descadastramento disponibilizada no respectivo canal;
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mediante solicitação para sac@bennsports.com.br.
O cancelamento das comunicações promocionais não impede o envio de mensagens necessárias à execução da compra, tais como confirmação do pedido, pagamento, emissão fiscal, rastreamento, entrega, troca, devolução, segurança e atendimento.
A Benn Sports não comercializa listas de clientes ou bancos de dados pessoais.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do visitante para permitir o funcionamento do site, registrar preferências e compreender a utilização dos serviços. A loja poderá utilizar:
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cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento da loja, autenticação, carrinho de compras, finalização do pedido, segurança e prevenção de fraude;
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cookies de funcionalidade: utilizados para memorizar preferências e facilitar a navegação;
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cookies analíticos: utilizados para medir audiência, desempenho, navegação e utilização das páginas;
-
cookies de publicidade: utilizados para medir campanhas, limitar repetição de anúncios e, quando autorizado, apresentar publicidade baseada em interesses.
Os cookies não essenciais deverão ser gerenciados por meio do mecanismo de preferências disponibilizado no site. O titular poderá aceitar, recusar ou alterar suas escolhas, sem que a recusa aos cookies opcionais impeça a utilização das funções essenciais da loja.
Também é possível excluir ou bloquear cookies nas configurações do navegador. O bloqueio de cookies estritamente necessários, contudo, poderá comprometer o carrinho, o login, a segurança ou a conclusão da compra.
9. Compartilhamento de dados pessoais
Além das situações já descritas, os dados pessoais poderão ser compartilhados, conforme a necessidade e a finalidade, com:
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Shopify, que fornece a infraestrutura tecnológica da loja;
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provedores de pagamento e prevenção de fraude;
-
transportadoras, Correios, operadores logísticos, fornecedores e parceiros responsáveis pela preparação, personalização ou expedição dos pedidos;
-
prestadores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, segurança, atendimento, análise e suporte;
-
plataformas de comunicação, publicidade e marketing, quando a respectiva utilização estiver amparada por base legal adequada;
-
contadores, auditores, consultores e assessores profissionais, sujeitos a deveres de confidencialidade;
-
autoridades administrativas, fiscais, policiais ou judiciais, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
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eventual adquirente, sucessor ou participante de reorganização societária, desde que observadas a legislação e a continuidade da proteção dos dados.
Alguns destinatários atuam como operadores, tratando dados segundo as instruções da Benn Sports. Outros podem atuar como controladores independentes quando tomam decisões próprias exigidas por lei ou necessárias à prestação de seus serviços, como ocorre com determinadas instituições financeiras, transportadoras e plataformas tecnológicas.
10. Relação com a Shopify
A loja é hospedada na Shopify, que trata dados pessoais para disponibilizar, proteger, manter e aprimorar sua plataforma e os serviços utilizados pela Benn Sports. Os dados inseridos no site podem ser transmitidos à Shopify e a prestadores por ela contratados.
Determinados recursos da Shopify, quando habilitados, podem utilizar informações sobre a interação do visitante com esta e outras lojas para segurança, análises, personalização ou publicidade. Nessas hipóteses, a Shopify poderá realizar tratamentos sob sua própria responsabilidade, de acordo com seus documentos de privacidade.
Mais informações podem ser encontradas na Política de Privacidade do Consumidor da Shopify e no Portal de Privacidade da Shopify.
11. Transferências internacionais de dados
Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, pagamento, análise, atendimento, marketing, preparação ou expedição de pedidos podem estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura situada em outros países. Por essa razão, os dados pessoais podem ser objeto de transferência ou processamento internacional.
As transferências internacionais deverão observar os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da ANPD, mediante a utilização de mecanismos jurídicos adequados, incluindo decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas específicas, normas corporativas globais, certificações ou outras hipóteses legalmente admitidas, conforme o caso.
Sempre que dados de entrega forem enviados a parceiro localizado no exterior, a Benn Sports limitará a transferência às informações necessárias para preparar, identificar, personalizar e encaminhar o pedido ao destinatário.
12. Sites, aplicativos e serviços de terceiros
O site pode conter links, botões ou integrações com redes sociais, meios de pagamento, rastreamento de encomendas e outros serviços operados por terceiros. Ao acessar esses serviços, o titular ficará sujeito também aos respectivos termos e políticas de privacidade.
A Benn Sports não controla tratamentos realizados de forma independente por terceiros e recomenda a leitura dos documentos de privacidade do serviço acessado. A presença de um link ou integração não representa autorização para que o terceiro utilize dados pessoais para finalidades incompatíveis com a interação solicitada.
13. Dados de crianças e adolescentes
Os serviços da Benn Sports são destinados à realização de compras por pessoas civilmente capazes. A existência de camisas infantis no catálogo não significa que a loja seja direcionada à coleta de dados de crianças.
Compras para crianças ou adolescentes deverão ser realizadas por seus pais, responsáveis legais ou por adulto devidamente autorizado. A Benn Sports não busca coletar intencionalmente dados pessoais diretamente de crianças.
Se for constatado que uma criança forneceu dados pessoais sem a participação de responsável legal, o responsável poderá solicitar a adoção das providências cabíveis pelo e-mail sac@bennsports.com.br. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará seu melhor interesse e as normas legais especificamente aplicáveis.
14. Conservação e eliminação dos dados
Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para:
-
processar e acompanhar o pedido;
-
manter a conta ativa, quando solicitada pelo cliente;
-
prestar atendimento e processar trocas, devoluções, garantias e reembolsos;
-
cumprir obrigações fiscais, contábeis, consumeristas, regulatórias e de guarda de registros;
-
prevenir fraude e proteger a segurança da operação;
-
exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
-
atender às finalidades informadas nesta Política.
Encerrada a finalidade e inexistindo obrigação legal, regulatória, contratual ou necessidade de exercício regular de direitos, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura nas hipóteses autorizadas pela LGPD.
A exclusão da conta ou a revogação do consentimento não determina a eliminação de dados cuja conservação seja necessária ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.
15. Segurança da informação
A Benn Sports adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza de sua operação para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Essas medidas podem incluir controles de acesso, credenciais individuais, atualização de sistemas, utilização de fornecedores especializados, registro de atividades, cópias de segurança, restrição de compartilhamento e procedimentos internos de resposta a incidentes.
Embora nenhum ambiente digital seja absolutamente imune a riscos, eventuais incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante serão avaliados e, quando exigido, comunicados aos titulares afetados e à ANPD nos termos e prazos da regulamentação aplicável.
O cliente é responsável por preservar a confidencialidade de suas credenciais e não deve compartilhar senhas ou códigos de autenticação. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente à Benn Sports.
16. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
-
confirmação da existência de tratamento;
-
acesso aos dados pessoais;
-
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
-
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
-
portabilidade dos dados, observada a regulamentação da ANPD e resguardados os segredos comercial e industrial;
-
informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
-
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
-
revogação do consentimento;
-
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
-
oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
-
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável;
-
peticionamento perante a ANPD e os órgãos de defesa do consumidor.
Os direitos poderão ser exercidos gratuitamente pelo e-mail sac@bennsports.com.br, preferencialmente com o assunto “Privacidade — Solicitação do titular”.
Para proteger o titular e impedir acesso indevido, a Benn Sports poderá solicitar informações razoavelmente necessárias à confirmação da identidade ou da legitimidade do representante. Não serão solicitados dados excessivos para essa finalidade.
As solicitações serão respondidas nos prazos e condições previstos na legislação. Determinados pedidos poderão não ser integralmente atendidos quando a conservação ou o tratamento forem necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, à proteção contra fraude, à execução de contrato, ao exercício regular de direitos ou a outra hipótese autorizada pela LGPD. Nessa situação, a Benn Sports apresentará resposta fundamentada ao titular.
17. Reclamações e contato com a ANPD
O titular que tiver dúvida, solicitação ou reclamação sobre o tratamento de seus dados deverá inicialmente entrar em contato com a Benn Sports pelo canal indicado nesta Política.
Sem prejuízo dos demais meios legais, o titular poderá apresentar petição à Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD, observados os procedimentos disponibilizados em seu portal oficial, bem como recorrer aos órgãos de defesa do consumidor quando a questão estiver relacionada a uma relação de consumo.
18. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será publicada no site com a indicação da data da última atualização.
Quando a alteração envolver finalidade incompatível, mudança relevante ou tratamento que dependa de novo consentimento, a Benn Sports adotará as medidas de informação e coleta de autorização exigidas pela legislação.
19. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos à privacidade e à proteção de dados pessoais, utilize:
Benn Sports — Canal de Privacidade
E-mail: sac@bennsports.com.br
Assunto recomendado: Privacidade — Solicitação do titular
Endereço: [PREENCHER]
Telefone ou WhatsApp: [PREENCHER, SE HOUVER]
